Porreiro, pá

Lisboa, 23/09/2010

"Publicou o Diário de Notícias na sua edição de hoje (23 de Setembro) uma noticia intitulada "Equipa da UE vem fiscalizar orçamento antes de ser apresentado", com destaque na primeira página.

Nesse artigo informam que a "Comissão Europeia vai enviar uma equipa chefiada pelo polaco Janusz Lewandoski para passar a pente fino as contas públicas portuguesas tal como fez com a Irlanda". Mais informam que se encontram previstas reuniões com vários membros do Governo, incluindo o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado.

Gostaríamos de chamar a atenção para o facto de que esta informação não corresponde à realidade.

De facto, o Comissário Janusz Lewandoski estará em Portugal entre os dias 12 e 15 de Outubro no âmbito de uma tour de capital (à semelhança do que aconteceu recentemente com a Lituânia e a França) para discutir as perspectivas financeiras da União Europeia pós-2013, e não o orçamento português, porque não são essas as suas competências. Esta visita em nada está relacionada com o chamado "Semestre Europeu".
Lembramos que as competências do Comissário Janusz Lewandoski se inserem no âmbito da "Programação financeira e orçamento da União Europeia". No quadro da repartição interna de competências no colégio de comissários, a análise dos orçamentos nacionais dos Estados-membros compete ao Comissário europeu para os assuntos económicos e monetários, Olli Rehn.
Na visita do Comissário Europeu Janusz Lewandoski a Lisboa estão previstas reuniões com as Comissões Parlamentares do Orçamento e dos Assuntos Europeus (dadas as competências dos Parlamentos Nacionais, reforçadas pelo Tratado de Lisboa), reuniões com o Ministro das Finanças, com o Ministro da Economia e com o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus."

Notícia comentada pela Representação da Comissão em Portugal.

Para mais informações sobre assuntos europeus:
http://ec.europa.eu/portugal/index_pt.htm