• Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia tal como resultam das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa.

  • Declarações anexadas à Acta Final da Conferência Intergovernamental que adoptou o Tratado de Lisboa. Incorpora as rectificações que foram entretanto adoptadas.

  • Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia proclamada em Estrasburgo a 12 de Dezembro de 2007 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão. Esse texto retoma, adaptando-a, a Carta proclamada a 7 de Dezembro de 2000 e substitui-a desde 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

  • Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como os seus protocolos e anexos. Nela foram integradas as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa.

Os documentos completos estão disponíveis em PDF aqui.

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